1. Quem é o controlador
A Carteira CAC (“app”, “nós”) é o aplicativo para o Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) organizar seus documentos e vencimentos. Para fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), somos o controlador dos dados tratados nos nossos sistemas. Contato do encarregado/privacidade: contato@carteiracac.com.
2. Uso sem conta (modo offline)
Você pode usar o app sem se cadastrar. Nesse modo, tudo o que você registra — armas, documentos (CRAF, guia de tráfego, laudos, CR), fotos e anexos — fica guardado apenas no seu aparelho, e não é enviado para nós nem para terceiros. As notificações de vencimento são agendadas localmente.
3. Uso com conta (nuvem opcional)
Se você criar uma conta, passamos a tratar os dados abaixo para prestar o serviço de backup e sincronização:
| Dado | Para quê |
|---|---|
| Nome, e-mail e CPF | Criar e identificar sua conta; o CPF também é usado para verificar filiação em clubes parceiros (ver item 5). |
| Senha | Autenticação. Guardada apenas como hash criptográfico (bcrypt) — nunca em texto, nem nós temos acesso a ela. |
| Seu acervo: armas, documentos, fotos e anexos (PDF/imagens) | Backup na nuvem e sincronização entre seus aparelhos. |
| Token de notificação do aparelho | Enviar avisos e comunicados (push). |
| Registros de uso (ex.: data do último acesso e da sincronização) | Funcionamento do sync e suporte. |
| Códigos temporários de verificação de e-mail e redefinição de senha | Confirmar sua conta e permitir trocar a senha com segurança. |
Bases legais (LGPD, art. 7º): execução de contrato (a prestação do serviço de conta/nuvem que você solicitou) e consentimento (push e importação de dados de clubes parceiros).
4. Permissões do aparelho
- Câmera e Fotos: fotografar ou anexar imagens dos seus documentos.
- Notificações: avisos de vencimento (locais) e comunicados (push, se você tiver conta).
- Face ID / digital: desbloquear o app. A biometria é verificada pelo sistema; o app não a armazena.
5. Integração com clubes parceiros (Shooting House)
Se o seu clube/entidade for integrado e você tiver conta, podemos enviar o seu CPF à plataforma do parceiro (Shooting House) para verificar sua filiação e, quando você for sócio ativo, importar automaticamente dados do seu cadastro lá — como armas, CR e registros de habitualidade. Essa verificação só ocorre com a conta confirmada e com o e-mail do app conferindo com o cadastro do parceiro, para evitar acesso indevido aos seus documentos.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos o mínimo necessário com operadores que viabilizam o serviço:
- Apple e Google — distribuição do app, processamento das assinaturas e entrega de notificações push (APNs / Firebase Cloud Messaging).
- Clubes/entidades parceiras (Shooting House) — verificação de filiação por CPF, conforme o item 5.
- Provedor de hospedagem dos nossos servidores e provedor de e-mail (envio de verificação e redefinição de senha).
7. Pagamentos e assinaturas
As assinaturas Premium são processadas pela App Store (Apple) ou pela Google Play (Google). O pagamento é feito na sua conta da loja — o app não vê nem guarda dados de cartão. O tratamento desses dados segue a política da respectiva loja.
8. Backup exportável
Você pode exportar um arquivo de backup do acervo, protegido por senha (criptografia AES-256). Esse arquivo é gerado no aparelho e enviado para onde você escolher (iCloud Drive, Google Drive, etc.), ficando sujeito às regras do serviço que você usar.
9. Segurança
Usamos conexões cifradas (HTTPS/TLS), senha protegida por hash (bcrypt), bloqueio local por PIN e biometria, e o backup exportável é criptografado (AES-256). Nenhum sistema é 100% imune, mas adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados.
10. Retenção e exclusão
- Sem conta: os dados ficam no seu aparelho; apague documentos no app ou desinstale para remover tudo.
- Com conta: mantemos seus dados enquanto a conta existir. Você pode excluir sua conta a qualquer momento (no app ou pedindo por e-mail); ao excluir, removemos seus dados dos nossos servidores, incluindo o acervo sincronizado.
11. Transferência internacional
Alguns operadores (Apple, Google/Firebase) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as salvaguardas previstas na LGPD.
12. Seus direitos (LGPD)
Você pode, a qualquer momento: confirmar o tratamento, acessar, corrigir, solicitar exclusão ou portabilidade dos seus dados, e revogar consentimentos. Para exercer, escreva para contato@carteiracac.com ou use as opções de conta no app.
13. Crianças
O app destina-se a adultos habilitados como CAC e não é direcionado a crianças; não coletamos dados de menores intencionalmente.
14. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail.
15. Contato
Dúvidas ou solicitações de privacidade: contato@carteiracac.com.
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